Somos a unica Federação de Professores independente - Somos a unica Federação de Professores independente - Somos a unica Federação de Professores independente - Somos a unica Federação de Professores independente - Somos a unica Federação de Professores independente - Somos a unica Federação de Professores independente

Início > Foco > Esbulho Fiscal do Governo Ceifa Professores e Classe Média
15 DE OUTUBRO DE 2012

Esbulho Fiscal do Governo Ceifa Professores e Classe Média

 A Pró-Ordem é uma associação de âmbito sócio-profissional apartidária e independente, mas não é uma entidade abstencionista, anódina ou sequer apolítica; nomeadamente, quando um conjunto de decisões do poder político governativo têm graves implicações diretas na vida da escola pública e dos profissionais que a servem, maxime do seu próprio corpo docente. É o caso da Proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2013.

 

Ao contrário do que antes apregoava, o Governo tem-se revelado completamente incompetente para acabar com a s verdadeiras «gorduras do Estado». Por ser mais recente, veja-se o caso das, por si, anteriormente tão propaladas Fundações. Depois de, mais uma comissão, ter andado todo este tempo a proceder a um levantamento, a montanha pariu um rato… O Governo propõe-se extinguir apenas quatro das fundações, por sinal aquelas que menos pesam no OE.

Aquelas Fundações que são autênticos «elefantes brancos», alimentadas por chorudos subsídios públicos – não raro autênticas sinecuras para pessoal da sua órbita político-partidária – continuarão a sobrecarregar o OE, sem suficiente escrutínio público sobre os seus gastos.

As grandes Fundações privadas, ligadas a empresas que atuam em regime de monopólio ou quase, v. g. EDP, GALP, e outras beneficiam incompreensivelmente de isenções fiscais.

 

As PPP (Parcerias Público Privadas) da responsabilidade de sucessivos governos estão a ser reforçadas pelo atual Governo no campo do Ensino Privado com o aumento dos respetivos subsídios a fundo perdido, mesmo quando algumas dessas escolas descriminam arbitrariamente professores.

 

É curiosos que tenha sido, o «ainda» ministro Miguel Relvas, no âmbito da sua estratégia de reabilitação pública, a fazer a promessa de excecionar os docentes da quota de (mais) despedimentos de contratados da Administração Pública.

Pudera, pois fruto da Revisão da Estrutura Curricular e do aumento do número de alunos por turma, já milhares de professores contratados ficaram desempregados no pretérito dia 31 de agosto!

Tentando dissimular estes milhares de despedimentos (de funcionários públicos) e na tentativa de criar divisões no seio da Classe, o MEC e alguns outros consigo coligados, vêm acenando com uma muito mal explicada vinculação extraordinária (de «meia dúzia», antevemos nós) de contratados, quando o Direito do Trabalho obrigaria a que vinculasse todos os que têm mais de três anos de serviço.

Enquanto tal, o MEC parece olvidar a obrigação legal de – no respeito pela lista nacional graduada – realizar o Concurso Nacional Quadrienal, já nos inícios de 2013…

 

Estes governantes, que inicialmente se propunham rever a Constituição da República, v. g. expurgando-a da imperatividade dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais – não o podendo fazer por não disporem da maioria qualificada de dois terços mostram-se relapsos ao cumprimento do Acórdão do Tribunal Constitucional e propõem-se subtrair-nos dois (nalguns casos, até mais) vencimentos em sede de IRS. É o “Estado de Sítio” não declarado e assimétrico!

 

Inicialmente, ao proporem a redução de 8 para 5 escalões no IRS, tiveram o topete de dizer que seria uma forma de simplificar algo que é complexo no momento do seu preenchimento…

Mas não, o que sucede é que a redução deste número de escalões agrava as injustiças fiscais e atinge os índices de vencimentos nos quais se situa grande parte dos Professores.

 

Além de agravar enormemente as condições para a aposentação “antecipada”, a proposta de OE opta deliberadamente pelo agravamento fiscal dos rendimentos intermédios – não salvaguarda a equidade, constitui-se mesmo num autêntico “terramoto fiscal” – e, nessa medida fator de arruinamento da Classe Média.

 

Do empobrecimento dos Professores e da Classe Média em geral resultará nova baixa da procura e do consumo interno que tem como consequência o aumento do desemprego, a redução da base tributária e, de novo, o agravamento da recessão económica.

 

Os Professores sendo um dos grupos profissionais mais escolarizados devem exercer a sua cidadania e contribuir civicamente para a construção de alternativas Patrióticas e de Futuro!

 

Lisboa, 12 de outubro de 2012

 

 

P’la Direção

O Presidente

 

Filipe do Paulo

Outros Tópicos: