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16 DE MARÇO DE 2012

Negociações com o Ministério da Educação e Ciência terminaram sem o Acordo da PRÓ-ORDEM

Realizou-se hoje a última reunião do processo negocial sobre o regime legal de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário

Nesta reunião final o MEC não mostrou qualquer evolução significativa relativamente ao que já se conhecia.

Nestes termos e tal como explicamos no nosso comunicado do dia de ontem, a PRÓ-ORDEM recusa subscrever qualquer acordo sobre esta matéria.

O MEC recusou quaisquer modificações qualitativas e substanciais do modelo que tem vigorado desde 2008 que redefinissem a organização pedagógica e as condições de funcionamento das escolas.

A PRÓ-ORDEMlamenta que o MEC continue a manter em vigor aspectos negativos como por exemplo:

- a recusa de autonomia às escolas para poderem optar, em sede do seu Regulamento Interno, entre um órgão executivo de tipo unipessoal ou de carácter colegial;

- a recusa de autonomia às escolas para poderem proceder à eleição do presidente do Conselho Pedagógico, de entre os respectivos membros;

- a recusa aos Departamentos Curriculares para poderem eleger para Coordenador qualquer um dos “pares”. Continuam sujeitos à “pré-eleição” de três membros por parte do Director.

Em suma, o MEC limitou-se a acertar alguma terminologia que tinha ficado desactualizada devido ao novo modelo de avaliação e à nova redacção do ECD e aproveitou para introduzir o “Reajustamento” dos mega-agrupamentos de «dimensão adequada»!
 

Lisboa, 16 de Março de 2012

P’la Direcção

 

O Presidente

 

Filipe do Paulo

 

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