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07 DE MARÇO DE 2012

PRÓ-ORDEM recusa subscrever este Acordo e pondera requerer negociações suplementares sobre concursos

1 – Após mais uma repentina e imprevista “maratona negocial” que decorreu na madrugada de 5 para 6 de Março a PRÓ-ORDEM dos Professores não subscreveu nenhum Acordo com o MEC, por razões Substantivas e por razões Procedimentais. Estas explicaremos no final deste texto.

 

2 – Na reunião da passada noite o MEC apresentou uma nova redacção de algum do articulado do seu Projecto que acolhe parte das sugestões anteriormente apresentadas pela PRÓ-ORDEM e por outras associações sindicais que são positivas, contudo trata-se de questões menos relevantes para a generalidade dos docentes.

 

3 - Há duas matérias que a PRÓ-ORDEM reputa da maior importância e relativamente às quais o MEC permanece sem apresentar uma evolução significativa:

 

3.1- Ao colocar os docentes do Ensino Privado das escolas com contrato de associação na 1ª Prioridade (a qual sempre pertenceu aos docentes das Escolas Públicas) impede que milhares de docentes contratados obtenham a tão ambicionada vaga de quadro para se efectivarem. Pois, estes, na maior parte dos casos, serão ultrapassados por docentes com muitos anos de serviço nos colégios privados.

Beneficiam-se assim os donos dos colégios/externatos privados que deixam de ter encargos com os seus docentes com mais tempo de serviço, a que correspondem os vencimentos mais elevados e frustram-se as justas expectativas dos docentes contratados que se têm sujeitado a trabalhar em Escolas Públicas, não raro em locais recônditos.

Note-se que não temos qualquer preconceito relativamente ao ensino privado e cooperativo, trata-se, sim de uma questão de EQUIDADE, de justiça no caso concreto.

Já que o ingresso no ensino privado é feito por «convite» e não está sujeito às apertadas regras de um Concurso Público, como sejam os princípios da publicidade, isenção, objectividade, não discriminação e direito a Recurso Hierárquico, não é justo que os seus docentes passem a concorrer na 1ª Prioridade para as Escolas do Estado ultrapassando os docentes Contratados destas Escolas.

Aliás, refira-se que o PSD e o CDS, quando na oposição, em 2010, deliberaram na Assembleia da República o direito à integração nos quadros dos docentes contratados com 10 ou mais anos de serviço.

 

3.2 - O Projecto do MEC ao retirar as vagas das escolas TEIPs e das escolas com contrato de Autonomia do Concurso, suprime muitas hipóteses de os docentes nelas interessados, v. g. por proximidade às suas residências, lá ficarem colocados.

Bem sabemos que, actualmente, o número de escolas com Autonomia anda apenas pela ordem das dezenas, porém como decorre do projecto de «Alteração ao Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos de Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário» – actualmente também em negociação com as associações sindicais – e como tem sido repetidamente assumido pelos actuais governantes constitui sua prioridade o aprofundamento e o desenvolvimento da Autonomia das Escolas a nível nacional, pelo que, quanto mais depressa tal desiderato se vá concretizando, menos vagas surgirão nos concursos gerais e mais vagas passarão para o domínio do Director de cada uma dessas escolas.

 

4 - Durante o processo negocial, a PRÓ-ORDEM apresentou outras contrapropostas ao Ministério, v. g. os concursos passarem de quadrienais para bienais (isto para nos aproximarmos da posição do MEC, pois preferíamos que todos os tipos de concurso fossem anuais), e que até estaríamos dispostos a transigir desde que fossem atendidas as duas reivindicações supra-referidas, facto que o MEC recusou.

 

4.1 – Por ex: o MEC recusa qualquer regime de vinculação administrativa para professores contratados que tenham um determinado número de anos de serviço: recusa comprometer-se com critérios objectivos para a determinação das necessidades permanentes das escolas e colocar todas essas vagas no concurso nacional. Insiste numa Revisão Curricular que provocará muitos mais “horários zero”; propõe-se aumentar os mega-agrupamentos através de mais agregações, …

 

 5 - A forma procedimental usada pelo MEC nesta negociação não é a mais correcta. Se não vejamos:

A nova versão do Projecto sobre os Concursos só nos foi enviada nesta sexta-feira, cerca das 19 horas, para sobre ela nos pronunciarmos em reunião negocial logo nesta segunda-feira, às 9 horas da manhã. Tratando-se de um documento com mais do que cinco dezenas de extensos e complexos artigos, com graves implicações na vida do corpo docente, não nos foi deixado o mínimo de tempo para ouvir a sua opinião, sequer dos corpos directivos da PRÓ-ORDEM.

Com a agravante de neste mesmo dia, segunda-feira – depois de ter ficado marcada uma reunião para o dia seguinte – termos sido convocados, mesmo sobre a hora, para mais uma reunião nessa noite, na qual fomos confrontados com o fecho unilateral do processo negocial.

Razão pela qual a Direcção da PRÓ-ORDEM irá reunir para ponderar a hipótese de, ao abrigo da lei, exigirmos um período suplementar de negociação.

 

Lisboa, 6 de Março de 2012

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