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13 DE JANEIRO DE 2012

Revisão Curricular: “Bolonha” contamina Ensino Secundário

O ministro Nuno Crato teve a ombridade de proceder à apresentação, em primeira mão, da sua proposta de “Revisão da Estrutura Curricular” no Auditório de Caparide (Cascais), perante uma plateia de convidados formada pelas confederações de encarregados de educação, representantes de sociedades científicas, proprietários de escolas privadas, diretores de escolas públicas e de dirigentes de associações pedagógicas de professores.

Podia, porventura, ter tornado extensivo aquele convite às diversas associações sindicais de professores. Entendeu não o fazer, quiçá, por saber que existem dirigentes sindicais que aparentam ser “donos” dos professores e que, podendo embora ter um elevado número de filiados, sabem espertamente aproveitar a lógica mediática deste tipo de “palcos” e surgir ao País como sendo eles os únicos e exclusivos representantes dos docentes.

A proposta do MEC, ora submetida à publicidade crítica dos parceiros do processo educativo, não se assume como uma reforma global e radical – no sentido de ir à raiz dos problemas – mas tão somente como uma simples e pontual revisão da estrutura curricular.

Aliás, o semestre que Nuno Crato já leva como tutela da Educação e da Ciência, permite perceber que é adepto de uma certa “evolução na continuidade” e não de ruturas. Usa a tática dos “pequenos passos” (típica de um social-democrata), não (já) a do “grande salto em frente” (típica do maoísta de matriz albanesa, que terá sido in illo tempore).

Segundo se pode ler no preâmbulo da proposta sub judice, a «etapa (…) que agora se inicia abre caminho a reformas curriculares mais profundas» que terão «futuramente (…) novas metas e novos programas». Mas, note-se, isto será num futuro mais ou menos distante.

Por ora, o Governo da Res Publica abstém-se de equacionar a reformulação dos ciclos de estudos. Por exemplo, numa escolaridade que no próximo ano passará a ser de obrigatória frequência durante doze anos, nada nos diz sobre a hipótese de se iniciar o Ensino Secundário no 7º ano de escolaridade (fase em que as crianças passam das operações concretas para a abstração), tal como acontece nos países nórdicos.

O alongamento da escolaridade para 12 parece aconselhar o reforço do ensino de caráter profissionalizante e as vias alternativas de prosseguimento de estudos, porém a proposta é omissa quanto às vias tecnológicas, artísticas ou outras.

Por mais boa vontade que tenha (declaração de interesses: tenho estima pessoal e apreço intelectual por Nuno Crato) em valorar positivamente este projeto do MEC, não diviso nele uma filosofia orientadora. Também, como seria possível tal desiderato se o Projeto, todo ele, se basta com duas folhas A4, acompanhadas de 3 pequenas tabelas, sem qualquer estudo técnico em que se fundamente?

Não seria exigível um Livro Branco, mas seria útil uma ainda que pouco desenvolvida Memória Justificativa.

Olvidando a polémica sobre se o paradigma curricular deve ser regido pelas “competências” ou se deve centrar-se nos “conteúdos”, concedo que as alterações vão no sentido correto quando reforçam a carga horária do Inglês (embora este continue inexistente no 1º Ciclo); das Ciências (mas agora sem o desdobramento das turmas no 3º Ciclo); da História e da Geografia (passando o ónus de potenciais conflitos da divisão dos respetivos tempos letivos para as escolas); do Português e da Matemática (estas alvo de programas de apoio nos últimos anos e já com reforços letivos). No 2º Ciclo substitui-se o Estudo Acompanhado pelo Apoio ao Estudo, facultativo e dependendo da disponibilidade das escolas. Ainda no 2º Ciclo, incompreensivelmente, em vez de diminuir aumenta a dispersão curricular, v. g. com o desdobramento da EVT e a inclusão das TIC!

Acompanho o Projeto quando refere o princípio da «liberdade dos professores relativamente aos métodos de ensino», mas já dele me distancio quanto às soluções a adotar, maxime no que se refere ao Ensino Secundário.

No momento em que parece recrusceder uma certa anomia social, porquê eliminar a disciplina de Formação Cívica nos 2º e 3º Ciclos e Secundário?

Se exceptuarmos os alunos do 7º ano de escolaridade (e os do 1º Ciclo nos quais esta revisão curricular “não mexe”), todos os outros vêem diminuídas as horas de permanência na escola. O caso mais surpreendente é o dos alunos do 12º ano que poderão vir a ter até menos de 6 horas de aulas por semana, ficando apenas com 10 aulas por semana. Além da Educação Física ficam apenas com 3 disciplinas “para estudar”.

É uma perca indiscutível para os alunos! Contamina-se o Secundário com os efeitos perversos do Processo de Bolonha. No Superior ainda se prometeu o desenvolvimento do ensino tutorial, mas, agora, aos alunos do Secundário nada se lhes dá em troca!

Nem se diga que estes alunos ficam com mais tempo livre para estudar, pois bem sabemos que dispondo de muito mais tempo livre tendem a dispersar-se, especialmente em redes sociais virtuais. Até porque já realizaram os exames finais no 11º ano nas disciplinas específicas bienais cuja média é essencial para acesso ao Superior.

(Bem sei que o Secundário deve ter identidade própria e que muitos dos alunos que o terminam ainda não prosseguem estudos superiores. Aliás, de acordo com os dados provisórios do Censos 2011, apenas 12% da população possui o ensino superior completo e 13% o secundário.)

Mas, se já agora as universidades e politécnicos referem a má preparação dos alunos que recebem das escolas secundárias, que dirão no futuro?

Numa verdadeira Revisão da Estrutura Curricular a dimensão orçamental não deveria ser determinante, pois aquela não se pode cingir a um simples haircut curricular.

 

Lisboa, 16 de Dezembro de 2011

 

Filipe do Paulo

Presidente da PRÓ-ORDEM dos Professores

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