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16 DE SETEMBRO DE 2011

PRÓ-ORDEM critica Ministro Nuno Crato por pretender acabar com o Concurso Nacional de Colocação de Professores

Numa entrevista à RTP1, em 15.09.2011, na sequência de uma pergunta do entrevistador, o Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, referiu que, futuramente, pretenderia, não regionalizar, mas sim localizar a colocação de professores.

Desta afirmação só se pode concluir que é vontade deste Ministro colocar em crise o modelo actual de Concurso Nacional de Professores que, com base na graduação profissional de cada um dos candidatos, elabora uma lista nacional de precedências e assim garante critérios de objectividade, de isenção e de imparcialidade no acesso às vagas - cada vez em menor número, em cada uma das escolas e/ou agrupamentos.

A PRÓ-ORDEM – que ainda recentemente subscreveu (juntamente com um conjunto de outras associações sindicais que em conjunto representam cerca de 60% do pessoal docente) um Acordo com o MEC, sobre a Avaliação do Desempenho Docente (ADD), colocando deste modo um ponto final a quatro anos de contestação permanente por parte dos professores e fazendo regressar a estabilidade às escolas – manifesta sérias reservas aquela intenção ministerial.

Se o MEC atribuísse poder a cada escola e/ou agrupamento para contratar os professores que muito bem lhe aprouvesse, poderíamos estar a abrir uma “caixa de pandora” repleta de favoritismos pessoais, quiçá político-partidários autárquicos e indexados a uma mundividência paroquial.

Infelizmente, já hoje sobram exemplos de más práticas, v. g. de algumas escolas TEIPs (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) e de algumas escolas em Regime de Autonomia (que lhes foi outorgada pela, então, ministra Lurdes Rodrigues) que ao elaborarem editais de abertura de concurso para contratação de novos docentes, inserem nos mesmos certos e determinados requisitos susceptíveis de serem preenchidos única e exclusivamente por quem, à priori, se deseja lá colocar.

Quando assim se procede está-se a reforçar o poder pessoal do respectivo Director de Escola, a favorecer a eugenia escolar e o mandarinato descricionário que, além de prejudicar a gestão democrática das escolas, viola o princípio constitucional da igualdade no acesso ao emprego público.

Aliás, práticas deste género já aconteceram no passado, quando alguns presidentes de conselhos directivos, em vez de declararem todas as vagas aos serviços centrais do ministério para as colocarem no concurso nacional, as guardavam “na gaveta”, para familiares e amigos…

Salvo o devido respeito, também nos parecem igualmente criticáveis procedimentos de escolas privadas e cooperativas com contrato de associação, isto é, totalmente financiadas pelo Estado (não nos referimos às escolas confessionais, nem às laicas totalmente privadas) que, não raro, admitem nos seus quadros docentes (ainda) sem qualificação profissional para a docência em prejuízo de docentes já profissionalizados (que existem aos milhares, mas sem colocação).

A PRÓ-ORDEM apela ao Ministro Nuno Crato para que reflicta melhor sobre todas as variáveis que estão em jogo e não se precipite numa matéria que devido ao seu grande melindre e a exemplo do que no passado sucedeu com a ADD, teria enormes potencialidades para, necessariamente,  voltar a juntar todas as associações sindicais (e não só) e romper a actual paz social reinante no seio da generalidade dos professores e das escolas.

 

 

P’la Direcção

 

Filipe do Paulo 

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