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22 DE JULHO DE 2011

1ª Reunião da PRÓ-ORDEM com o Prof. Nuno Crato, Ministro da Educação e Ciência, a 21-07-2011

MEMORANDO Identificador dos principais problemas

1-O M.E. deve garantir o respeito pela Liberdade de Ensino, abster-se do dirigismo pedagógico que imponha o modo como o corpo docente deve fazer uso das estratégias pedagógico-didáticas.

 

Os professores têm objectivos programáticos a cumprir, mas deve-lhes ser reconhecida autonomia profissional para os alcançar.

 

Desta mundividência da profissionalidade docente decorre a necessidade de criação da ORDEM dos PROFESSORES.

 

2- Enquanto não existir uma Ordem dos Professores, o Ministério da Educação deve reconhecer o direito de participação dos professores no processo educativo, através do conjunto das suas organizações. Do ponto de vista sindical, a Pró-Ordem define-se como uma organização de carácter reformista e solicita ao novo Ministro, Prof. Nuno Crato, e respectiva equipa governamental, que privilegiem o diálogo e a via negocial de modo a assegurarem o envolvimento do pessoal docente nas políticas educativas a implementar na actual Escola Portuguesa.

 

3- A Pró-Ordem reivindica a suspensão do actual modelo de ADD –Avaliação do Desempenho Docente e a abertura de um processo negocial com vista à sua substituição por um modelo formativo, justo e não burocrático, após um período experimental em escolas piloto, distribuídas por diferentes regiões do País.

 

No que respeita aos professores contratados, a Pró-Ordem propõe a revogação dos normativos actualmente em vigor, de modo a retirar os resultados desta ADD da graduação profissional dos candidatos.

 

4-As alterações curriculares na educação e nos ensinos básico e secundário não devem depender apenas de constrangimentos económico-financeiros, mas sim de uma análise global e profunda que envolva toda a comunidade educativa, v.g. o corpo docente.

 

5- A Pró-Ordem manifesta o seu mais vivo interesse na valorização do actual ECD- Estatuto da Carreira Docente, v.g. não só através da construção participada de um novo modelo de avaliação de desempenho, mas muito especialmente, também, através da distinção, com maior objectividade, entre funções lectivas e não lectivas, de modo a que cada professor seja dispensado da carga burocrática e se possa dedicar fundamentalmente ao processo de ensino e a cada um dos seus alunos.

 

6- Importa reforçar o número máximo de horas a atribuir às escolas e/ou agrupamentos, no âmbito do seu crédito global de horas, de modo a reforçar as suas competências de autonomia e a permitir-lhe dar melhor resposta às comunidades educativas por si servidas.

 

7-Em conformidade com aquilo que sejam, de facto, necessidades permanentes de lugares de pessoal docente, a Pró-Ordem reivindica a antecipação para o ano de 2012 do concurso previsto para 2013 para que os docentes com mais tempo de serviço se possam aproximar do seu domicílio pessoal e os contratados se possam efectivar.

 

8- Atendendo ao facto de todo o corpo docente ser constituído por pessoas adultas, todas elas profissionais com formação académica superior de nível graduado (e até pós-graduado), a Pró-Ordem encara a docência como (sendo) uma profissão de carácter eminentemente reflexivo; pelo que, reivindica o reconhecimento, por parte do Ministério da Educação e Ciência, do princípio da Liberdade de Escolha do seu percurso formativo, em sede de acções de formação contínua e especializada de docentes; desde que as mesmas se encontrem devidamente acreditadas pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores.

 

9- A introdução de novos exames nacionais parece corresponder às necessidades hodiernas do sistema de ensino básico e secundário, nomeadamente, no final do 2º ciclo do Ensino Básico, especialmente nas áreas curriculares de Português, Matemática e Inglês, bem como no final do 3º ciclo, na área das Ciências.

10- Atendendo ao facto da existência em Portugal dos mais diversos estabelecimentos de ensino superior universitários e politécnicos, públicos e privados que no âmbito da sua autonomia estatutária oferecem as mais diversificadas licenciaturas em ensino, usando “bitolas” de classificação, não raro díspares entre si, atendendo a que as profissões mais prestigiadas e nas quais vigora a autonomia científico-profissional (cujos profissionais também possuem formação universitária) também estão sujeitos a provas de ingresso na respectiva profissão, parece justificar-se a implementação de uma prova nacional para futuros ingressos na Profissão Docente.

 

Em suma, a Pró-Ordem, na sua qualidade de parceiro social junto do Ministério da Educação tem como seu escopo primordialvalorizar a Profissão Docente e os seus profissionais, como forma de dar mais qualidade ao ensino e à educação em Portugal. Metodologicamente, preferimos apostar na concertação social e num diálogo frutuoso.

 

 

Lisboa, 21 de Julho de 2011

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