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12 DE JULHO DE 2011

Concurso de docentes 2011-2012 (DACL)

Destacamento por ausência da componente lectiva

CONCURSO ANUAL COM VISTA AO SUPRIMENTO DAS NECESSIDADES

TRANSITÓRIAS DE PESSOAL DOCENTE – ANO ESCOLAR DE 2011-2012

 

APLICAÇÃO INFORMÁTICA DA INDICAÇÃO DA COMPONENTE LECTIVA

 

NOTA INFORMATIVA

 

No âmbito do concurso anual com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente para o ano escolar de 2011-2012, está disponível na página da DGRHE (www.dgrhe.min-edu.pt), em Escolas>Concursos>Concurso de Docentes> 2011>Serviços>Aplicação informática da Indicação da Componente Lectiva, a aplicação informática com vista à indicação da componente lectiva dos docentes.

A aplicação informática estará disponível, para o preenchimento por parte dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas, de 11 a 22 de Julho de 2011.

Ao proceder à indicação da componente lectiva de cada docente é importante ter em consideração o seguinte:

 

1. Na lista de cada Agrupamento de Escolas/Escola não agrupada devem constar os docentes nele(a) colocados em resultado de:

a) Procedimento concursal;

b) Destacamento (DACL, DAR, DCE e mobilidade), quando aplicável;

c) Colocação administrativa;

d) Colocação em resultado de decisão de recurso hierárquico.

 

2. Os docentes colocados em Destacamento por Ausência da Componente Lectiva e Destacamento por Aproximação à Residência foram colocados em regime de plurianualidade, devendo permanecer na escola de destacamento, desde que subsista componente lectiva. Por componente lectiva, entende-se, no âmbito da manutenção da colocação plurianual, a atribuição de, pelo menos, a leccionação de uma turma.

 

2.1. Os docentes de carreira de Quadro de Agrupamento de Escolas/Escola não agrupada colocados em DACL com componente lectiva na escola de provimento e na escola de destacamento podem optar por manter a presente colocação ou regressar à escola de origem;

 

2.2. Os docentes de carreira de Quadro de Agrupamento de Escolas/Escola não agrupada colocados em DACL sem componente lectiva na escola de destacamento e com componente lectiva na escola de provimento, regressam à escola de provimento não podendo apresentar-se a DACL.

 

3. Os docentes de carreira dos Quadros de Agrupamento de Escolas/Escola não agrupada, em situação actual de mobilidade, que manifestem interesse em regressar à sua escola de provimento, podem fazê-lo se houver horário para lhes ser atribuído ou se, no seu grupo de recrutamento, estiver colocado um docente contratado. Esses docentes devem, no entanto, apresentar-se a Destacamento por Ausência da Componente Lectiva no caso de não existir horário para lhes ser atribuído, por estarem docentes destacados em plurianualidade.

 

4. Os docentes de carreira (QA/QE e QZP) que se encontrem em mobilidade e pretendam continuar nessa situação em 2011-2012 devem apresentar a candidatura a DACL.

 

5. No que diz respeito aos docentes actualmente colocados em Destacamento por Condições Específicas, é importante considerar que, de acordo com o n.º 9 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro, a não comprovação da permanência da situação de doença ou deficiência faz cessar o Destacamento por Condições Específicas para o ano escolar de 2011-2012. Assim, os docentes nestas circunstâncias:

 

5.1. Se forem docentes de carreira dos Quadros de Agrupamento de Escolas/Escola não agrupada, regressam ao lugar de provimento;

 

5.2. Se forem docentes de carreira de Zona Pedagógica, apresentam-se a Destacamento por Ausência da Componente Lectiva (DACL), de 27 de Julho a 02 de Agosto de 2011.

 

6. A continuidade do Destacamento por Condições Específicas, no próximo ano lectivo, dos candidatos cuja permanência da situação de doença ou deficiência foi comprovada está dependente da existência de componente lectiva na escola.

 

6.1. Os docentes de carreira de Agrupamento de Escolas/Escola não agrupada actualmente colocados em DCE que não mantenham a componente lectiva em 2011-2012, podem optar por regressar à escola de provimento (caso exista componente lectiva para lhes ser atribuída) ou apresentar-se a Destacamento por Ausência da Componente Lectiva (DACL), de 27 de Julho a 02 de Agosto de 2011.

 

6.2. Os docentes de carreira de Zona Pedagógica, actualmente colocados em DCE, que não mantenham a componente lectiva em 2011-2012, devem, obrigatoriamente, apresentar-se a Destacamento por Ausência da Componente Lectiva (DACL), de 27 de Julho a 02 de Agosto de 2011.

 

7. O docente que for identificado como não tendo componente lectiva deve ser informado, pelo Director Executivo, de que deverá candidatar-se ao Destacamento por Ausência de Componente lectiva (DACL), a ter lugar de 27 de Julho a 02 de Agosto de 2011.

 

8. Se, até ao final do prazo para a recolha dos horários para as necessidades transitórias, o Director Executivo chegar à conclusão que tem componente lectiva para o docente, poderá aceder a esta aplicação para alterar a informação previamente introduzida (de “NÃO” para “SIM”). Para este efeito, a DGRHE voltará a disponibilizar esta aplicação aquando da recolha dos horários. Ao proceder a essa rectificação, o Director Executivo estará a informar a DGRHE de que o docente deverá ser retirado do concurso de DACL. Nesse segundo momento de disponibilização da aplicação, será possível registar a componente lectiva dos docentes contratados.

 

9. A não apresentação do docente ao concurso de DACL é da responsabilidade conjunta do Director Executivo e do docente.

 

10. A existência no Agrupamento de Escolas/Escola não agrupada de um docente de carreira QA/QE sem componente lectiva é da inteira e exclusiva responsabilidade do Director Executivo.

 

11. Alertam-se os Directores Executivos para a correcta execução dos procedimentos constantes da presente Nota Informativa, sob pena de apuramento de eventuais responsabilidades.

 

DGRHE, 11 de Julho de 2011

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