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28 DE MARÇO DE 2011

Conferência de Imprensa da PRÓ-ORDEM sobre os resultados do Inquérito aos professores sobre a ADD

 

 

Inquérito aos Professores

corrobora deliberação

da Assembleia da República

 

 

I

Em anexo a este, num total de 23 páginas A4, foi distribuído aos senhores jornalistas presentes, um opúsculo com o “Inquérito aos Professores sobre a ADD – Avaliação de Desempenho Docente”, estudo desenvolvido pela PRÓ-ORDEM dos Professores.

Este inquérito, num universo de cerca de seis mil docentes, foi aplicado entre os dias 20 de Janeiro e 25 de Fevereiro de 2011 e é para ele, v. g. para o seu capítulo “Principais Conclusões”, que remetemos todos os interessados.

Os resultados deste trabalho técnico-científico provam à saciedade que o actual modelo de ADD – Avaliação de Desempenho Docente é percepcionado por cerca de 91% dos docentes como sendo injusto, burocrático, arbitrário, ineficaz e PIOR que o “modelo simplex” de MLR. Donde, a PRÓ-ORDEM saúda a Assembleia da República , por na passada sexta-feira, ter procedido à sua revogação, com o voto de todos os Grupos Parlamentares, excepto o do Governo.

Se outro mérito não tiver, os resultados destes inquéritos, relativamente extensos, cada um com 16 páginas, e respondido online por um total de 2556 inquiridos, tem pelo menos o mérito de  - na perspectiva da construção de um futuro modelo de ADD se habilitar os futuros decisores técnico-políticos com um acervo documental de “trabalho de campo” não despiciendo e que deverá ser levado em linha de conta.

 

II

A revogação deste modelo de ADD (monstruosidade kafkiana e pedagógica) só foi possível graças ao envolvimento da generalidade do corpo docente, do conjunto das suas associações sindicais e outras, de movimentos autónomos e independentes e não de um único líder ou federação, como alguns profissionais do comentário pago pretendem, assim visando acantonar indevidamente todo o corpo docente ao lado de uma única organização ou ideologia.

Não, este resultado é fruto de múltiplos e plurais contributos, incluindo personalidades como o Prof. Santana Castilho com a sua crónica quinzenal no “Público” que de forma persistente foi denunciando a forma indigna como estavam a tratar a escola e os seus profissionais.

Mas, formalmente foi o órgão representativo por excelência, a Assembleia da República, que sintonizada com o mundo da educação e em representação da maioria dos professores colocou termo àquela “monstruosidade kafkiana e pedagógica”. Num momento em que já um número significativo de professores se propunha decretar greve aos exames nacionais, esta foi uma decisão do mais elementar bom senso, que interpreta o interesse público e que vem devolver a serenidade às escolas.

Não é asneira interromper a ADD “a meio”, pois asneira seria persistir num modelo errado, conflitual e prejudicial às relações interpessoais nas escolas. Aliás, esta ADD nunca arrancou a tempo e horas, vidé o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, que só foi publicado em Junho, e com aplicação no último ano do biénio.

Esta ADD foi sempre uma ininterrupta sucessão de leis e contra-leis, sempre na tentativa de a “remendar”, até que se chegou ao ponto de já não comportar mais nenhum “remendo”... pois carece de um “fato novo”!

 

III

A alegada inconstitucionalidade daquela revogação é apenas uma tentativa vã e desesperada de tentar ganhar na secretaria aquilo que democraticamente não se obteve no Parlamento – sede da Soberania Nacional.

Não pode, pois, o Senhor Presidente da República deixar-se capturar pela estratégia minoritária do Eng. Sócrates demissionário.

Aliás, a jurisprudência do Tribunal Constitucional regista vários casos de revogação de Decretos Regulamentares pela A. R. e promulgados pelo P. R..

Muitos professores Avaliadores/Relatores foram os primeiros a aplaudir esta revogação por ela lhes tirar a carga burocrática acrescida e por, assim, os libertar para as aulas com os seus alunos – escopo principal da actividade docente. Facto que se compreende, pois em muitas escolas e agrupamentos, foram os Avaliadores/Relatores que tomaram a iniciativa de fazerem aprovar em plenário ou nos conselhos pedagógicos tomadas de posição contra a ADD.

A partir de agora, não faz mais sentido marcar mais aulas assistidas, reuniões para aferição de evidências ou preenchimento de fichas de avaliação.

O pedido de declaração de inconstitucionalidade não suspende a deliberação da A. R. no sentido da revogação, pois a lei entra em vigor logo que surja em Diário da República e quando o Tribunal Constitucional (que está assoberbado com a análise de pedidos de declaração de inconstitucional dos cortes salariais) se vier a pronunciar num ou noutro sentido, já terão passado meses ou anos e muita água sobre as pontes...

Além de que, devido ao estado a que o Estado chegou, não parece realista que as progressões de carreira sejam desbloqueadas tão depressa.

Não fica sem efeito o ciclo avaliativo de 2010, 2011, pois de acordo com a deliberação da A. R., «até à entrada em vigor de nova ADD, são aplicáveis os procedimentos previstos no Desp. 4913-B/2010, de 18 de Março», que estabelece as condições de realização de uma Apreciação Intercalar.

 

IV

Importa, agora, com serenidade e com tempo projectar um Novo Modelo de Avaliação para o qual a PRÓ-ORDEM proporá:

1 – Um modelo de ADD que dignifique a Profissão Docente.

2 – Uma ADD que não sirva apenas para a progressão na carreira, mas que tenha uma dimensão formativa e que distinga entre avaliação e classificação.

3 – Ciclos avaliativos mais longos e que correspondam aos períodos de mudança de escalão.

4- A ADD poderá ter uma componente externa, mas também deve ter uma componente interna à própria escola.

 

V

A PRÓ-ORDEM manifesta a sua mais profunda preocupação com os sucessivos cortes orçamentais às escolas que vêm agravando as suas condições de funcionamento (a par de gastos faraónicos com a Parque Escolar), e preocupa-se também com o avanço dos mega agrupamentos que contribuem para a massificação escolar.

A nova redacção do Despacho sobre a Organização do próximo ano lectivo, feita sem negociação com as associações sindicais, mantém um número de horas insuficiente para a auto-organização das escolas e elimina reduções da componente lectiva para o desempenho de cargos e o exercício de funções.

 

VI

A Marcha da Educação, prevista para o próximo dia 2 de Abril, promovida pela Plataforma pela Educação e na qual a PRÓ-ORDEM constava como uma das organizações promotoras, faz agora menos sentido, já porque, entretanto, o quadro político se alterou e acelerou, já porque se conseguiu a suspensão da ADD, reivindicação a que a PRÓ-ORDEM tem vindo a dar primazia.

Aliás, a PRÓ-ORDEM já se havia retirado do Plenário do Campo Pequeno, no passado dia 12, por os seus organizadores estarem a dar prioridade a outros aspectos que não à suspensão da ADD. Também a Plataforma dos Sindicatos de Professores actualmente existente, é substancialmente diferente, na sua composição e “modus operandi” da histórica Plataforma Sindical de Professores de que a PRÓ-ORDEM foi co-fundadora.

 

 

Lisboa, 28 de Março de 2011

 

O Presidente da Direcção

 

Filipe do Paulo

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