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08 DE FEVEREIRO DE 2011

PRÓ-ORDEM NO PROVEDOR DE JUSTIÇA

Para expôr algumas das ilegalidades no âmbito da carreira de que os docentes têm sido vítimas por parte do ME, a PRÓ-ORDEM no âmbito da Plataforma Sindical reune dia 9 de Fevereiro com o Sr. Provedor de Justiça.

PLATAFORMA DE SINDICATOS DE PROFESSORES REÚNE COM PROVEDORIA DE JUSTIÇA

 

A Plataforma de Sindicatos de Professores, da qual a PRÓ-ORDEM faz parte, reúne amanhã, 9 de Fevereiro, pelas 15 horas, na Provedoria de Justiça.

 

Em causa estarão procedimentos e medidas que o Ministério da Educação tem vindo a impor e que, na opinião dos Sindicatos de Professores, violam quadros legais vigentes.

 

Desde logo, a ausência de negociação relativamente a matérias que implicam

directamente no emprego e nos horários de trabalho dos professores e, por essa razão, são de negociação obrigatória. Exemplo último é o projecto de despacho sobre a organização do próximo ano lectivo que o ME recusou negociar, apesar desse ser um dos instrumentos principais na redução do número de horários e postos de trabalho nas escolas, ao subverter gravemente o despacho que actualmente vigora e decorre de processos negociais que tiveram lugar com a anterior equipa ministerial.

 

Para além desse aspecto, serão ainda apresentados pelos Sindicatos os seguintes aspectos:

- “Ultrapassagens” de professores na carreira – docentes com mais antiguidade que vencem por índice inferior

- Docentes impedidos de progredir até 31 de Dezembro de 2010 por razões alheias à sua vontade – M.E. não estabeleceu contingentação

- Transição de docentes integrados no 1.º escalão da carreira do índice 151 para o 167

- Orientações do M.E. sobre aplicação do regime de avaliação

- Aplicação da mesma quota de avaliação a docentes relatores e docentes avaliados

- Ausência de regime avaliativo para docentes em mobilidade a 100%, por essa razão impedidos de progredirem na carreira

- Índice salarial dos docentes contratados profissionalizados – integração no índice 167

- Período experimental a aplicar a docentes em regime de contratação a termo

- Direito a receber compensação por caducidade de contrato

- Não dedução das horas de formação contínua na componente não lectiva de

estabelecimento

- Suplementos remuneratórios a docentes com funções em órgãos de gestão

 

Com esta reunião, a presente Plataforma de Sindicatos de Professores pretende criar condições para repor a legalidade em aspectos que, apesar dos sucessivos contactos estabelecidos com o Ministério da Educação, nunca este se mostrou disponível para alterar as suas orientações e práticas.

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