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19 DE JANEIRO DE 2011

Pedido ne negociação e do exercício do direito de participação

Pede-se à Senhora Ministra da Educação negociação sobre o Projecto de Despacho sobre a organização do trabalho nas escolas e nos agrupamentos.

Senhora Ministra,

 

O Ministério da Educação tem vindo a anunciar a aprovação de medidas, com aplicação já em Setembro, no início do ano escolar 2011/2012, que, a concretizarem-se, terão um impacto fortíssimo nos horários dos professores, designadamente ao nível da sua organização, e no seu emprego, prevendo-se, em consequência, a eliminação de milhares de postos de trabalho. Igualmente se prevê que estas medidas tenham forte influência na qualidade do serviço público de Educação, bem como na organização interna e no funcionamento das escolas e agrupamentos

 

Face a esta preocupante situação e porque o Ministério da Educação, até hoje, não abriu qualquer processo negocial ou de participação relativo às matérias que a seguir se referem, vem a Associação Sindical dos Professores PRÓ-ORDEM, na sequência de deliberação tomada ontem conjuntamente com outras associações sindicais, dirigir-se a V.ª Ex.ª solicitando:

 

- A abertura de um processo de negociação, nos termos previstos nos artigos 6.º, 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 23/98, de 26 de Maio, relativamente ao Projecto de Despacho sobre a organização do próximo ano escolar nas escolas e agrupamentos. Para este processo, esta organização disponibiliza-se para participar em mesa única negocial constituída pelas organizações antes referidas e por outras que a pretendam integrar;

 

- A abertura de um processo de participação, nos termos previstos na Lei n.º 23/98, de 26 de Maio, designadamente no seu artigo 10.º, alíneas g) e j), referente ao projecto de decreto-lei que prevê alterações curriculares e ao projecto de despacho sobre a constituição de novos agrupamentos de escolas.

 

Com os melhores cumprimentos

 

 

 

O Presidente da Direcção

 

 

 

Filipe do Paulo

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