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25 DE ABRIL DE 2010

Cordão Humano, Intervenção do Presidente da Pró-Ordem frente à Assembleia da República, no Cordão Humano, promovido pela Plataforma em 7 de Março de 2009.

Colegas Permitam que em nome da organização que aqui represento, a Pró-Ordem, vos dirija algumas breves palavras. Estamos hoje aqui – todas as organizações da Plataforma Sindical dos Professores – para em uníssono, reafirmarmos a generalizada oposiç

 

 

O Ministério da Educação insiste e persiste em não levar à prática as recomendações do Senhor Provedor de Justiça, afirmando que se trata de “meros pareceres”;isto como se a Provedoria de Justiça tivesse deixado de ser um órgão do Estado.

Estamos perante uma Ministra que desconsidera e desvaloriza as decisões dos tribunais sempre que estas trazem ganho de causa às lutas dos professores;isto como se os Tribunais não fossem Órgãos de soberania num Estado de Direito.

Assim, colegas, mais parece que esta Ministra não entende Português correcto; porque ela há muito que deixou de ter uma linguagem adequada ao corpo docente.

Nós já sabíamos que ela, há muito que não vive no país real, mas sim num país estranho, onde os respectivos falantes falam uma língua estranha... ficámos agora a saber que essa língua é o “Magalhanês”!

 

Colegas, enquanto o Ministério da Educação usar esta linguagem de:

Faz que negoceia, mas não negoceia,

Faz que corrige, mas não corrige,

Faz que revoga, mas não revoga

Faz que muda, mas não muda,

Nós dizemos:

- Avaliação sim; esta não!

 

II - Concurso Nacional frusta expectativas dos Professores

Ao contrário do que o Ministério havia prometido, isto é, que no concurso nacional seriam recuperadas todas as vagas e que este ano o número de vagas para lugares de quadro aumentaria, verifica-se existirem cerca de vinte mil lugares a extinguir.

Existem actualmente cerca de trinta e três mil docentes nos QZP – Quadros de Zona Pedagógica, mas o M. E. apenas abriu dezoito mil vagas para estes colegas transitarem para os recém-criados Quadros de Agrupamento ou de Escola. Por outro lado, existem cerca de cinco mil vagas negativas (a “abater”).

Deste modo, estamos face ao culminar de toda uma série de alterações legislativas orientadas por princípios economicistas (o caso da extinção de pequenas escolas e, sobretudo, o aumento dos horários de trabalho lectivo dos docentes dos quadros) que prejudicam a carreira docente e as condições para um trabalho pedagógico com os alunos.

Como se tudo isto não fosse já suficientemente grave, vem o porta-voz do M. E. afirmar (conferência de imprensa de 10.03.09) que «o próximo Governo terá instrumentos para que não precise de fazer um concurso em 2013».

Ou seja, primeiro impuseram os concursos de quatro em quatro anos, com o argumento de dar estabilidade ao corpo docente, agora até têm o desplante de propor, pura e simplesmente, o fim dos concursos, deixando à discricionariedade do futuro director de escola ou agrupamento recrutar quem entender mais conveniente para a «sua» escola.

Podendo ser este critério razoável no âmbito dos estabelecimentos de ensino privados, ele é de todo inaceitável quando aplicável à Escola Pública, pois coloca em crise os princípios de isenção, imparcialidade e transparência no recrutamento para cargos públicos.

Esta é só mais uma das muitas razões que nos apresentam para que no Terceiro Período a Pró-Ordem e os seus associados, no âmbito da Plataforma Sindical, de que fazemos parte, participem nas iniciativas de desagravo da Profissão Docente.

Contamos Consigo!

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