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19 DE MARÇO DE 2010

Significativo mal-estar nas escolas

Começaram por desautorizar os professores, junto dos pais e da opinião pública, para depois procederem à revisão do ECD – Estatuto da Carreira Docente,..

..com o escopo maior de criarem a fractura na Carreira, dividindo-nos em titular e não-titular; impedindo assim que a maior parte dos docentes alguma vez atinja os escalões mais elevados.

 

Com papas e bolos se enganam os tolos e, então, embrulharam toda a panóplia de medidas com as proverbiais justificações de qualidade, mérito e responsabilização, mas quanto mais o tempo passa mais se comprova que a ratio legis de tais medidas é de índole fundamentalmente economicista.

Na sanha legislativa de não deixar pedra sobre pedra, resolveram, desta feita, proceder a mais uma alteração do Estatuto do Aluno.

 

Contudo, a forma atabalhoada como o fizeram levantou grande indignação por parte de diversos sectores da sociedade portuguesa, facto que obrigou à intervenção do próprio Presidente da República (pena não ter tido idêntica sensibilidade quando promulgou o ECD).

Nem outra coisa seria de esperar, já que a Proposta de Lei em causa ignorava completamente aqueles alunos que são useiros e vezeiros no absentismo escolar e parecia aceitar, como facto absolutamente normal, a sua transição de ano mesmo sem comparecerem às aulas, sejam elas comuns ou de substituição.

Qual a lógica de terem imposto a obrigatoriedade das aulas de substituição, quando, afinal, autorizam que os alunos possam faltar, a um determinado número de aulas, sem qualquer tipo de justificação?

Já não subsistem dúvidas de que estamos perante uma política educativa enredada em incoerências e contradições inexplicáveis que pretende atribuir aos docentes a culpa por toda as espécies de insuficiências que se verificam nas escolas; mas que, actualmente, se confronta com a crítica mesmo daqueles que, de boa fé, haviam anteriormente aceitado colaborar com o Ministério da Educação.

 

É o caso de Daniel Sampaio que, em cerimónia pública, organizada pelo ME (CCB, 13.10.07) e na presença do Primeiro Ministro, não se coibiu de o alertar para aquilo que designou por um significativo mal-estar actualmente existente nas escolas.

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