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09 DE MAIO DE 2014

Organização do próximo ano letivo e calendário escolar

Em virtude da relação direta que o OAL tem com a gestão, a afetação e (eventual) mobilidade do Pessoal Docente, a Pró-Ordem reafirma a necessidade de conhecer o Projeto de Despacho em causa.

 

 

Posição da Pró-Ordem sobre o Calendário Escolar para 2014/15 e a Organização do Ano Letivo

 

A Pró-Ordem reafirma aquilo que expôs na reunião realizada no Palácio das Laranjeiras no dia 8 do corrente, v. g. o seguinte:

 

- lamentamos que a lei não preveja um verdadeiro procedimento negocial nestas matérias e que o MEC se fique por uma simples auscultação, traduzida ela própria numa única reunião;

 

- nesta reunião foi-nos apenas feita uma apresentação em powerpoint com a enunciação de traços gerais daquilo que será o projeto do Ministério, não nos tendo sido apresentado o projeto de redação do novo Despacho;

 

- esta circunstância impede que se faça uma avaliação concreta daquilo que são as propostas do MEC sobre a organização do ano letivo (OAL) para 2014/2015 (e eventualmente para os anos seguintes);

 

- nos últimos anos tem havido uma sobrecarga de trabalho docente e de tarefas burocráticas para a generalidade do pessoal docente;

 

- o reforço do crédito de horas para a promoção do sucesso educativo e do combate ao abandono escolar, já previsto na Lei, é um fator positivo, mas o “prémio” em função das taxas de sucesso espera-se que não constitua qualquer descriminação negativa relativamente às escolas situadas em meios sociais mais desfavorecidos;

 

- o número máximo de alunos por turma não deveria ser trinta mas sim vinte;

 

- estabelecer um limite máximo ao número de níveis, de turmas e de alunos por cada docente;

 

- chama-se a atenção para a necessária correção dos Despachos nº 7 e nº 7-A que não traduzem corretamente a ata negocial subscrita em 25/06/2013 sobre as horas para a direção de turma;

 

- em virtude da relação direta que o OAL tem com a gestão, a afetação e (eventual) mobilidade do Pessoal Docente, a Pró-Ordem reafirma a necessidade de conhecer o Projeto de Despacho em causa, de sobre ele se poder (voltar a) pronunciar-se de modo a que possam ser acautelados os direitos laborais dos docentes, a boa organização das escolas e um melhor apoio aos discentes que lhes proporcione mais atividades pedagógicas e favoreça o seu sucesso escolar, educativo e social.

 

Lisboa, 9 de maio de 2014

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