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26 DE FEVEREIRO DE 2014

PRÓ-ORDEM REUNIU NO MEC PARA NEGOCIAÇÕES SOBRE CONCURSOS

A Pró-Ordem reivindica a realização em 2014 de um concurso geral interno e externo com declaração de todas as vagas e a sua recuperação automática

Na reunião negocial realizada ontem no Ministério sob a presidência do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, o Presidente da Pró-Ordem chamou a atenção daquele membro do Governo especialmente para as seguintes questões:

 

- A necessidade da realização em 2014 de um concurso geral que:

- permita aos docentes dos quadros ocuparem os lugares correspondentes às necessidades permanentes das escolas/agrupamentos, bem como a mudança de grupo de docência.

- tratando-se de um concurso interno, não há acréscimo nos vencimentos, mas permite uma aproximação ao domicílio e a correção de injustiça do concurso geral de 2009 o qual não permitiu a participação nele dos professores titulares.

- em simultâneo com o concurso externo proceda à recuperação automática de vagas.

- permita a vinculação dos docentes contratados, de acordo com a Diretiva Comunitária 1999/70/CE e com a Lei Geral do Trabalho, isto é que reúnam mais do que três anos de serviço em escolas públicas.

 

- A atual negociação sindical deveria ocorrer conjuntamente com a Revisão do regime jurídico dos concursos, D. L. 132/2012, de 27 de Junho, de modo a estabelecer as devidas conexões e inter relações.

 

- O MEC esclareceu que os docentes abrangidos estão isentos da PACC – Prova de Avaliação de Competências e Capacidades e é nosso entendimento de que também deverão estar isentos do período probatório.

 

- Os docentes que vinculam em QZP, ao abrigo de um concurso extraordinário aquando do concurso de mobilidade interna, para efetivação em vaga de escola/agrupamento não podem “ultrapassar” quem atualmente já é dos quadros.

 

- A legislação, ora em revisão, deve ser suficientemente clara e completa e não – como por vezes sucede – remeter para o conteúdo do Aviso de Abertura do Concurso, o qual não é objeto de negociação sindical

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