Somos a unica Federação de Professores independente - Somos a unica Federação de Professores independente - Somos a unica Federação de Professores independente - Somos a unica Federação de Professores independente - Somos a unica Federação de Professores independente - Somos a unica Federação de Professores independente

Início > Foco > A Pró-Ordem não chegou a Acordo com o MEC sobre a Formação Contínua dos Professores
18 DE SETEMBRO DE 2013

A Pró-Ordem não chegou a Acordo com o MEC sobre a Formação Contínua dos Professores

Além de que aproveita para “despromover” os Centros de Formação das Associações Sindicais de Professores – como se estes padecessem de um "capitis deminuto" – ao descriminá-los negativamente por comparação com os centros de formação das associações profis

         Na reunião em que participamos hoje a Pró-Ordem foi duplamente surpreendida pelo MEC com a apresentação de um novo projeto negocial que não nos havia sido enviado previamente e pela convocação de uma segunda reunião para as 18 h deste mesmo dia.

         A Pró-Ordem consentiu na realização desta segunda reunião ao final da tarde, como prova da sua boa vontade negocial, mas não chegou a acordo com o MEC pelas seguintes razões:

         - O MEC afirma que este novo Regime Jurídico da Formação Contínua dos Professores (RJFCP) não irá introduzir grandes alterações ao sistema atualmente em vigor, porém colocou-o em negociação com as organizações sindicais durante “as férias” de verão do pessoal docente. Sem um período adequado para debate e reflexão pretendeu e conseguiu fechar hoje os procedimentos negociais.

         - Por se tratar de matéria de relevante importância para a avaliação do desempenho, a progressão e a carreira profissional a Pró-Ordem – que não viu aceite pelo MEC as suas propostas – não podia assinar este Acordo. Além de que no novo projeto do MEC há uma regressão no que respeita a questões de índole financeira.

         - Aspetos essenciais deste novo RJFCP permanecem (propositadamente) omissos e ficarão para regulamentação por simples Despacho Ministerial… É o caso do Regime de Funcionamento e Estrutura dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE), a Bolsa de Formadores e o Financiamento. Curiosamente, o MEC parece já ter essa Regulamentação preparada, mas ainda não a divulgou. Nestas circunstâncias a Pró-Ordem não pode chegar a Acordo no “escuro”.

         - Com esta nova legislação, o MEC parece querer “obrigar” os Professores a trabalharem na Formação Contínua, mas sem acréscimo de vencimento ou redução da sua já sobrecarregada carga horária. Aqueles que, a expensas próprias, se valorizaram com cursos de especialização e/ou novos graus académicos sentir-se-ão “obrigados” a realizar mais funções na sua componente não letiva de estabelecimento.

         - O MEC recusa a possibilidade de transferência para o ciclo avaliativo/escalão subsequente das ações não utilizadas no ciclo avaliativo/escalão imediatamente anterior.

         Em suma, um ministério que diz defender a Liberdade de Escolha pretende impor um RJFCP muito mais centralizado e que reduz a liberdade de escolha dos percursos formativos de profissionais adultos – num setor em que existem as maiores formações académicas. Além de que aproveita para “despromover” os Centros de Formação das Associações Sindicais de Professores – como se estes padecessem de um capitis deminuto – ao descriminá-los negativamente por comparação com os centros de formação das associações profissionais, científicas e pedagógicas.

 

Lisboa, 18 de setembro de 2013

Outros Tópicos: