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12 DE JUNHO DE 2013

A Pró-Ordem adere à greve aos Exames

A Pró-Ordem reafirma a sua participação na Manifestação Nacional de Professores no próximo sábado, em Lisboa e declara adesão à greve geral de professores (pré-escolar, básico, secundário e superior).

        O Conselho Geral da Pró-Ordem reunido no passado dia 1 do corrente, deliberou delegar na Direção uma tomada de posição sobre a greve do próximo dia 17, em função dos resultados das negociações com o MEC.

      

    Por ser uma organização de caráter institucionalista, a Pró-Ordem fez questão de recorrer a todas as vias institucionais (Governo, Presidência da República e Comissão de Educação, Ciência e Cultura da A. R.) na tentativa de sensibilizar os diferentes órgãos de soberania para tudo aquilo que, atualmente, está “sobre a mesa” e, assim, poderem junto do MEC, evitar a concretização da greve geral de professores, em dia de exames.

 

        De facto, o Governo tem vindo a tomar toda uma série de medidas de política educativa que prejudicam enormemente a Escola Pública e a profissão Docente: o aumento do número de alunos por turma, a redução do número de disciplinas e do número de horas letivas dos alunos nas escolas, o fim da redução da componente letiva do Diretor de Turma, o aumento da área territorial dos QZP, a dispensa de milhares de professores (contratados ou enviados para a aposentação com penalização).

 

        A somar a tudo isto, pretende, agora, o Governo aumentar o horário de trabalho para as 40 horas semanais (garante para este ano o não aumento da componente letiva, mas apenas num simples despacho que facilmente pode ser revogado a qualquer momento) e impor o mecanismo da Requalificação/Despedimento também ao Corpo Docente, não respeitando as suas especificidades de Corpo Especial no seio da Administração Pública.

 

        Estamos perante um Ministro que tem vindo a romper, uma a uma, todas as garantias de que certas e determinadas medidas não seriam aplicadas à Carreira Docente.

 

        Estamos em presença de um conjunto de medidas nefastas, inaceitáveis e, em alguns aspetos, inconstitucionais.

 

        Sem que o processo negocial tivesse chegado ao final – pois a Pró-Ordem requereu o período de Negociação Suplementar – o Governo, colocando-se mais uma vez à margem da lei, fez aprovar em Conselho de Ministros matérias ainda em negociação sindical.

 

        Ao não aceitar a sugestão do Colégio Arbitral (tomada ontem à tarde) de adiar o exame de Português para o dia 20, é o MEC o responsável por eventuais prejuízos que os alunos possam sofrer. Ao optar pela inflexibilidade e “por um braço de ferro” contra os Professores e as suas associações sindicais somos levados a concluir que é o Governo que “quer” a greve aos exames.

 

        Nestas circunstâncias, somos levados a apelar àquela parte dos associados da Pró-Ordem que estavam reticentes em aderir à greve no dia dos exames – e aos Colegas, em geral – para que, no próximo dia 17, dêem uma prova inequívoca da sua profunda oposição a estas desastrosas decisões políticas que – a não serem sustidas – prejudicam irremediavelmente a qualidade de ensino e a Profissão Docente.

 

        O Professor Nuno Crato que até aqui se referia à greve marcada por «alguns sindicatos» terá que reformular o seu discurso e passar a afirmar «a greve marcada por todos os sindicatos».

 

 

P.S. – A Pró-Ordem reafirma a sua participação na Manifestação Nacional de Professores no próximo sábado, em Lisboa.

 

Lisboa, 12 de junho de 2013

 

Pela Direção Nacional

 

Filipe do Paulo

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