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23 DE MAIO DE 2013

Pró-Ordem abandonou reunião com membros do Governo, na primeira reunião desta manhã

Para que o Governo se sinta pressionado e para que retire as medidas mais gravosas que se propõe aplicar aos Professores, a Pró-Ordem abandonou a reunião de hoje. Ficou prevista nova Ronda Negocial com todas as associações sindicais para dia 04/06.

     A proposta de lei do Governo que pretende substituir a figura da Mobilidade Especial dos professores pela da “Requalificação” é absolutamente inaceitável por parte dos professores que representamos, contém graves e flagrantes ilegalidades e inconstitucionalidades.

     Não há, atualmente, docentes excedentários (atente-se nas dezenas de milhares de docentes contratados que foram despedidos e dos efetivos que foram obrigados a aposentar-se com penalizações) pelo que este conjunto de medidas que o Governo quer impor à Carreira Docente (corpo Especial da Administração Pública) visam sobretudo dramatizar a situação sócio-laboral e criar um clima de instabilidade na Escola Pública que gere o medo no seio dos professores e os leve a aceitar o “inaceitável”.

     Por esta ordem de razões e para não ser cúmplice de um mero simulacro de negociações, os dirigentes da Pró-Ordem – após se terem dirigido, durante breves instantes, aos membros do Governo presentes – abandonaram esta reunião e aguardam que o Governo reformule o seu Projeto, no respeito pela Lei Fundamental, de modo a que, oportunamente, possam ser prosseguidos os trabalhos e se concretizem verdadeiras negociações.

 

Lisboa, 23 de Maio de 2013

O Presidente da Direção

Filipe do Paulo

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