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20 DE MAIO DE 2013

Estratégia Negocial da Pró-Ordem para os próximos tempos

Ações de luta a desenvolver pela Pró-Ordem nos próximos tempos

          Como é sabido, a Pró-Ordem tem vindo a contestar ativamente, uma a uma das medidas, tomadas pelo MEC e pelo atual Governo, que retiram direitos aos professores, prejudicam a qualidade da escola pública e as aprendizagens dos alunos.

        

         Face ao avolumar da situação de degradação das condições de trabalho dos professores e das escolas, e porque o atual ministro parecia, então, querer eximir-se das suas responsabilidades, a Pró-Ordem solicitou-lhe uma reunião de trabalho no princípio de Dezembro do ano passado.

        

         Não obstante a nossa insistência, o Sr. Ministro resistia a receber-nos e a ouvir as reivindicações dos professores, pelo que a Pró-Ordem realizou uma pequena mas simbólica manifestação, na manhã do dia 2 de março, p. p., na Av. 5 de Outubro. Tal como se pôde ver nalguns breves diretos televisivos, na rádio e no “Publico”, “DN”, “JN”, “CM”, “Sol”, etc.

 

         Finalmente, Nuno Crato reuniu connosco, em finais daquele mês, mas – nesta data – persistem e redobram as nossas preocupações sobre as condições de exercício da docência.

 

         No exercício do direito de representação dos Educadores, Professores e Investigadores seus associados, a Pró-Ordem toma a iniciativa de realizar as seguintes ações:

 

         - Reunir com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República (da qual fazem parte todos os Grupos Parlamentares) e à qual já foi solicitada audiência, aguardando-se agendamento para muito breve.

         Aliás, na sequência de encontro pessoal havido com o seu Presidente, Deputado José Ribeiro e Castro, antigo Presidente do CDS, vamos equacionar a hipótese de o mesmo poder vir a usar do seu “soft-power” e – em função da posição ímpar que o seu Partido tem na atual composição parlamentar – poder implementar um diálogo dinâmico com o Governo capaz de atender aos interesses dos professores e das escolas.

 

         - Solicitar uma audiência na Presidência da República, de modo a sensibilizar o Chefe de Estado para as consequências sobre os Professores, as escolas e a qualidade de ensino se não forem sustidas algumas das medidas que o Governo se propõe tomar.

 

         - Reunir com a comissão permanente da Conferência Episcopal Portuguesa de modo a que em cada Diocese possa ser suscitada a maior abertura possível às causas da Profissão Docente, enquanto Profissão Ética.

 

         - Caso as Propostas de Lei que o Governo irá apresentar à Assembleia da República, bem como eventuais alterações ao ECD, nos suscitem dúvidas de legalidade e/ou constitucionalidade, o Gabinete Jurídico da Pró-Ordem solicitará a elaboração de Pareceres a um prestigiado Constitucionalista que seja Catedrático de Direito, apresentando esses Pareceres junto da Provedoria de Justiça e dos Órgãos de Soberania com competência para suscitar a verificação da conformidade dessas normas à Constituição da República.

 

         - Quanto à proposta de Greve às Avaliações Finais e aos Exames Nacionais uma Pró-Ordem não poderá deixar de tomar posição à luz da conceção da docência enquanto profissão eminentemente ética. Em devido tempo (até agora nenhuma associação sindical entregou o respetivo pré-aviso de greve) diremos se seguimos a posição da Fenprof ou não.

 

         - Em virtude de a Pró-Ordem ter sido excluída da participação no plenário de sindicatos anteriormente realizado, temos a “vantagem” de não termos que nos pronunciar já sobre a manifestação prevista para dia 15 do mês que vem. Mas, como entidade responsável que somos fá-lo-emos em devido tempo.

 

         - Denunciar as atitudes sectárias e não inclusivas do Secretariado Geral da Fenprof que poderão fazer com que muitos educadores, professores e investigadores se sintam excluídos de participar em algumas lutas. Sectarismo, aliás, ao arrepio da “Resolução sobre Ação Reivindicativa” aprovada no seu recém realizado congresso nacional, na qual se deliberou que «Face às medidas apresentadas pelo Governo em 3 de maio, a Fenprof apela a todas as organizações sindicais de docentes para, em convergência (…)»

 

         - Recusar participar em quaisquer conversações unitárias com o atual Secretário Geral daquela associação sindical enquanto ele não se dignar apresentar à Direção da Pró-Ordem o respetivo pedido de desculpas.

 

Lisboa, 20 de maio de 2013

 

Pela Direção Nacional

O Presidente

Filipe do Paulo

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