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18 DE ABRIL DE 2013

Pró-Ordem reuniu com Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e com o Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário

Esta reunião teve como escopo a Organização do próximo Ano Letivo e a situação dos professores sem componente letiva atribuída.

Os senhores governantes presentes, embora disponham de um Grupo de Trabalho interdepartamental no Ministério a tratar destas matérias, não nos apresentaram qualquer Projeto ou Documentos Preparatórios escritos (apenas ficaram de nos enviar a proposta de calendário escolar).

A Pró-Ordem começou por referir que a concertação social no âmbito das políticas educativas não se basta com uma simples audição dos parceiros, mas é necessário um diálogo ativo e com consequências.

Acentuámos o facto de o setor da Educação ser o que tem sofrido o maior ajustamento, v. g. com os mega-agrupamentos, o aumento do número de alunos por turma, e a Revisão da Estrutura Curricular que levou ao despedimento de milhares de docentes contratados e à reforma antecipada com penalizações de outros milhares.

A Pró-Ordem expôs que:

  • Todos os docentes que se encontram nas escolas e agrupamentos são necessários a um Programa de Cumprimento da Escolaridade Obrigatória de 12 anos, à promoção do sucesso educativo e ao combate ao abandono escolar.
  • Deve ser elaborada uma listagem que integre na Componente Letiva todas as atividades relacionadas com a motivação dos alunos para o processo de ensino aprendizagem e o combate ao insucesso e ao abandono escolar que pode revestir a forma de apoio pedagógico, salas de estudo individual ou em grupo, complementos curriculares, etc. bem como o respeito escrupuloso pela componente de Trabalho Individual de cada Professor.
  • Importa dinamizar e valorizar as AECs.
  • Importa dar instruções às escolas para abrirem componentes de oferta de escola em função dos recursos docentes disponíveis no respetivo Agrupamento.
  • É necessário o reforço de horas dos docentes de apoio aos órgãos de Direção, v. g. com a criação de assessorias técnico-jurídicas nos agrupamentos bem como a todos os cargos de gestão intermédia e aos Diretores de Turma.
  • Cada turma não deve ter mais de 24 alunos, de acordo, aliás, com o proposto pelos  Senhores Deputados do Grupo Parlamentar do CDS na anterior legislatura.
  • Seria conveniente o órgão de inspeção do Ministério proceder a uma verificação por amostragem de modo a identificar eventuais situações de acumulações ilegais no ensino privado.

 

Lisboa, 17 de abril de 2013

 

O Presidente da Direção

 

Filipe do Paulo

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