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22 DE MARÇO DE 2013

A PRÓ-ORDEM CONFRONTOU NUNO CRATO COM AS SUAS RESPONSABILIDADES

A Pró-Ordem reuniu hoje com o Ministro da Educação e Ciência, com o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e com o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário não tendo chegado a Acordo e tendo requerido Negociações Suplementares

A Pró-Ordem reuniu hoje com o Professor Nuno Crato a quem colocou o desafio de se abrir caminho à Auto-Regulação da Profissão Docente com vista à futura criação da Ordem dos Professores.

 

Nesta reunião o Ministro estava acompanhado pelo seu Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, que anteriormente era presidente de uma associação de docentes defensora da criação da Ordem.

 

Também a este deixámos o repto de – agora que está no Governo – desenvolver alguns trâmites procedimentais com vista à concretização daquilo que sempre defendeu: a criação da Ordem dos Professores.

 

Entre outras coisas, tentámos sensibilizar os três membros do Governo presentes para a necessidade de tomarem medidas que levem ao cumprimento da escolaridade obrigatória de 12 anos; forma de melhorarmos a qualificação da população e com efeitos positivos em empregabilidade docente.

 

O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar apresentou-nos um Projeto de Portaria que cria 10 Quadros de Zona Pedagógica e estabelece a bonificação de tempo de serviço, para efeitos de Concurso, para alguns docentes, pretendendo fechar hoje mesmo este processo negocial (aberto apenas há dois dias!) e em violação do Art. 7º da lei da negociação na Administração Pública.

 

Já porque é necessário reunir a Direção Nacional da Pró-Ordem, já porque os seus associados e os docentes em geral se encontram atualmente em pausa letiva e, principalmente, porque a proposta do Ministério tal como está é demasiado gravosa para a Classe, a Pró-Ordem no final da reunião ditou formalmente para a Ata o pedido de Negociações Suplementares, na expetativa de que estes governantes possam vir a ser sensíveis às nossas reivindicações.

 

No início da reunião não pudemos deixar de confrontar estes Sr.s membros do Governo com as garantias públicas que tinham dado anteriormente, de que o Regime de Mobilidade não seria aplicável ao Pessoal Docente.

 

 

Lisboa, 22 de março de 2013

 

Pela Direção Nacional

 

O Presidente

 

Filipe do Paulo

 

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