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22 DE FEVEREIRO DE 2013

PRÓ-ORDEM ADERE AO PROTESTO CÍVICO NACIONAL DE DIA 2 DE MARÇO

PRÓ-ORDEM adere às manifestações, por todo o País, "Que se lixe a Troyka, Queremos as nossa Vidas"

Como é sabido, a Pró-Ordem já anteriormente tinha elaborado e distribuído um comunicado de imprensa no qual apelou aos seus associados a aos professores em geral para que participassem naquilo que, depois, veio a constituir o maior protesto cívico nacional, de há muitos anos a esta parte: o Dia 15 de Setembro de 2012.

 

Passados estes meses sobre aquela data histórica, mantêm-se e reforçam-se as razões para os professores e os cidadãos em geral voltarem às ruas, avenidas e praças de Portugal.

 

Quem, como nós, defende a constituição de uma Ordem dos Professores, não pode deixar de estar presente em mais esta manifestação anti-Troyka, pois, a mesma, nos seus documentos oficiais vem-se opondo à constituição da Ordem dos Professores, uma vez que se opões à constituição de novas Ordens Profissionais.

 

Todavia, o Protesto Cívico Nacional, do próximo dia 2 de Março, deverá dirigir-se fundamentalmente contra este Governo que se gaba de ter ido deliberadamente “além da Troyka”. Deste modo, contribuiu decisivamente para agravar a recessão, conduziu à falência muitas unidades económicas de pequena e média dimensão (mas que asseguravam emprego e geravam receita fiscal), provocou a maior taxa de desempregados, como forma de embaratecer a mão-de-obra (mesmo a mais qualificada) e visa generalizar a precariedade (também dos docentes).

 

As medidas que têm sido adotadas e que vão no sentido da desqualificação e do desmantelamento progressivo da Escola Pública – numa tentativa do seu aniquilamento, a prazo – com a imposição arbitrária de mega-agrupamentos, de base concelhia, como pré-requisito para a sua pretendida municipalização/privatização, confluem na deriva de reconfigurar o Direito Constitucional ao Ensino em função dos recursos financeiros de cada um e, constituem mais um atentado ao Direito Social, de todos, à Educação (exigente e de qualidade).

 

Os professores exercem uma profissão de caráter eminentemente Ético e Deontológico (daí, entre outras razões, o pugnarmos pela Ordem dos Professores) pelo que, é para nós um imperativo de consciência opormo-nos à revogação unilateral em curso do Contrato Social, por parte de quem, atualmente, ocupa (ainda legitimamente?) o órgão executivo do Estado.

 

É inaceitável o esbulho fiscal imposto às classes médias, conduzindo-as ao empobrecimento, quando, em contrapartida, o Governo perdoa obrigações fiscais de quem transaciona milhões através de “off shores”.

 

Em face do supra-aduzido, a Pró-Ordem volta a identificar-se genericamente com a convocatória desta manifestação de cidadania patriótica e apela à participação dos seus associados, familiares e amigos na “Onda pela Educação” no próximo dia 2 de Março, às 14 horas, junto do MEC, bem como nas manifestações previstas um pouco por todo o País.

 

Trata-se de um Protesto Cívico Nacional, independente, apartidário, plural, mas não apolítico, pelo que se aguarda que o Chefe de Estado saiba dele – e de outros pronunciamentos da “vox populi” – extrair as consequências lógicas que, cada vez mais, se impõem no plano institucional.

 

Lisboa, 22 de fevereiro de 2013

P’la Direção Nacional

O Presidente

Filipe do Paulo

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