

PRÓ-ORDEM reuniu na ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Uma Delegação da PRÓ-ORDEM dos Professores foi recebida (em 07.02.2012) na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, numa reunião muito participada por Deputados de todos os Grupos Parlamentares.
Na primeira parte da reunião procurámos sensibilizar os muitos Senhores Deputados presentes para a necessidade de se proceder à criação de uma Ordem de Professores.
Na segunda parte da reunião os Dirigentes da PRÓ-ORDEM, vindos de várias regiões do País, incluindo uma Directora de Escola Secundária, apresentaram as suas críticas ao Projecto do MEC sobre a “Revisão da Estrutura Curricular”, nomeadamente aqueles que se prendem com a supressão da Formação Cívica, a extinção da segunda opção no Ensino Secundário, o não desdobramento das turmas nas disciplinas práticas de ciências, a redução das componentes lectivas na área das T.I.C. e E.V-T.
Alertámos pessoal e concretamente os Senhores Deputados para os prejuízos que resultariam em primeiro lugar para os alunos, pois, no global, prevê-se uma redução do número de horas lectivas e, em segundo lugar, para milhares de docentes, não só de E.V.T., mas também de outros grupos de docência que ficariam com “horário zero”. Não só docentes contratados como também muitos docentes com muitos anos de “nomeação definitiva”.
Ainda no campo da Educação para a Cidadania apresentámos várias recomendações internacionais e nacionais, a mais recente das quais do Conselho Nacional da Educação, publicada no Diário da República de 24 de Janeiro deste ano.
Durante a reunião, presidida pelo Deputado José Ribeiro e Castro (CDS), colocaram questões à PRÓ-ORDEM os seguintes Deputados: Ana Drago (BE), Rita Rato (PCP), Inês Teotónio Pereira (CDS), Carlos Enes (PS) e Ester Vagas (PSD).
Professores vão ser recebidos na Assembleia da República
A Direcção da PRÓ-ORDEM dos Professores vai ser recebida na Assembleia da República, em sede de reunião da sua Comissão de Educação, Ciência e Cultura na próxima terça-feira, dia 7 de Fevereiro, às 15.00 horas.
No final da reunião serão prestadas declarações aos senhores jornalistas presentes.
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DAS ESCOLAS
Às 9 horas da manhã, do dia 26 de Janeiro de 2012, realizou-se no Palácio das Laranjeiras uma reunião entre a PRÓ-ORDEM e o MEC com vista ao processo de revisão do D. L. 75/2008, de 22 de Abril – REGIME DE AUTONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DAS ESCOLAS.
O Ministério apresentou apenas alguns Princípios Gerais e ficou de nos enviar uma proposta mais específica até ao próximo dia 10. Sendo que os contributos das associações sindicais deverão ser entregues até ao dia 17 de Fevereiro, prazo que considerámos insuficiente para discussão com os nossos associados e com os docentes em geral.
Logo que nos chegue aquele projecto do MEC colocá-lo-emos neste sítio de modo a que os sócios interessados nos façam chegar as suas tomadas de posição sobre o mesmo.
Nesta primeira reunião a PRÓ-ORDEM explicou que a revisão do Regime de Autonomia, Administração e Gestão não pode deixar de respeitar os princípios de:
- Democraticidade; e
- Participação
consagrados no Art.º 77º da C. R. P.
AUDIÇÃO PÚBLICA SOBRE REVISÃO CURRICULAR
Uma delegação da PRÓ-ORDEM, liderada pelo seu Presidente, Filipe do Paulo, estará presente dia 18 de Janeiro, na Assembleia da República para uma Audição Parlamentar sobre a Revisão Curricular apresentada pelo MEC.
À nossa Sede Nacional já chegaram muitos contributos da parte dos Colegas e a Direcção reunirá brevemente de modo a elaborar o respectivo Parecer até ao fim deste mês.
"Revisão da Estrutura Curricular"
Proposta apresentada pelo MEC, em 12.12.2011, para discussão pública até 31.01.2012.
Para aceder à proposta:
http://www.min-edu.pt/data/comunicados/revisao_estrutura_curricular.pdf
Sobre a Greve Geral
Na reunião do Conselho Geral da PRÓ-ORDEM, realizada em 11.11.2011, depois de algum debate sobre o tema e da apresentação de argumentos que militavam a favor, foram apresentados outros no sentido da não adesão.
A posição que resultou consensual foi a de deixar ao “livre arbítrio” de cada associado, em função do seu próprio contexto, decidir se deve ou não realizar esta greve.
A PRÓ-ORDEM, enquanto organização é solidária com os objectivos desta Greve Geral como forma de reacção a graves violações do Estado de Direito, a que ultimamente estamos a assistir, especialmente por parte do Governo, que enquanto Órgão Superior da Administração Pública, desrespeita os contratos remuneratórios do pessoal docente, sobrecarregando os servidores do Estado em vez de distribuir os sacrifícios por uma base social mais alargada.
A PRÓ-ORDEM reune no Ministério da Educação e Ciência para a negociação do novo modelo de ADD nas seguintes datas:
12, 23 e 30 de Agosto e 9 de Setembro.
Se é nosso associado envie-nos as suas sugestões.
Na próxima sexta-feira, dia 29 de Julho de 2011, a PRÓ-ORDEM participa, no M. E., na primeira reunião negocial para um Novo Modelo de Avaliação de Desempenho Docente.
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Não ao abaixamento dos vencimentos.
Não à subida de impostos.
Não ao congelamento do tempo de serviço.
Conferência
“Alimentação Escolar e Desportiva”
14H15 – Recepção aos convidados
14H30 – “Alimentação Desportiva”
Prof.º Doutor Adriano Pereira
(Docente do Instituto Jean Piaget - Viseu)
15H00 – “Alimentação Escolar”
Mestre Jorge Lameiras
(Docente do Instituto Jean Piaget - Viseu)
16H00 – Debate
Moderador– Mestre Filipe do Paulo
(Presidente da Direcção da Pró-Ordem dos Professores)
16H30 – Encerramento ⁄ Entrega de Certificados de Presença
Dia 06 de Outubro de 2010
Externato D. Afonso Henriques - Resende
ENTRADA LIVRE
A inscrição é gratuita e deverá ser feita pelo seguinte e-mail: aquilino.resende@sapo.pt
com os seguintes dados: nome completo e localidade.
Data limite de inscrição: 04 de Outubro de 2010
Organização:
Grupo de Educação Física
Colaboração:
Município de Resende
VISEU F.P.T.M.
Debate
"Educação com rigor e excelência"
oradores:
- Miguel Abreu (Presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática)
- Filipe do Paulo (Presidente da Federação Portuguesa de Professores)
- Maria do Carmo Vieira, professora de português do Ensino Secundário e autora do livro "O Ensino do Português"
moderadora:
- Ana Alice
Dia 18 de Setembro, às 18:30h, Sede Nacional da Candidatura, Av. Antº Augusto Aguiar, 86, Lisboa
(Os oradores foram convidados independentemente de serem ou não apoiantes da candidatura presidencial do Dr. Fernando Nobre.)
Nota:
Foi colocado na sede nacional da candidatura (Av. António Augusto de Aguiar, 86) um "Livrão". Este "livrão" receberá os livros infantis, juvenis, técnicos e escolares que queiram aqui doar e que depois serão enviados para ONGs em Timor Leste (Oecussi) e na Guiné-Bissau. Os livros já começaram a chegar. Atenção, que o contentor tem que estar fechado em novembro!
Federação Portuguesa de Professores
Seminário
A Autoridade dos Professores, Mediação Escolar e Estatuto do Aluno
Dia 15 de Maio às 14:30
Auditório da Universide Lusíada de Lisboa
Rua da Junqueira, com entrada pela Rua Pinto Ferreira,
Prelectores:
Filipe do Paulo
Presidente da Pró-Ordem e da Federação Portuguesa de Professores
Cassiano Reimão
Presidente do SPES-Sindicato dos Professores do Ensino Superior
Marília Favinha
Professora no Departamento de Educação da Universidade de Évora
Diogo Feio
Euro Deputado do CDS (Ex-Secretário de Estado da Educação)
Teresa Damásio
Deputado do PS. Comissão de Educação e Cultura da AR. Prof. na Universidade de Évora
Pedro Duarte
Deputado do PSD. Comissão de Educação e Cultura da AR.
Rita Rato
Deputado do PCP. Comissão de Educação e Cultura da AR.
Sessão de Encerramento
Presidida por Alexandre Ventura, Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Incrições, Grátis para sócios, mas obrigatórias para o:
Email: federacaodosprofessores@gmail.com
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Acções de Formação Continua para Professores, na

Informações Tlm: 96 801 48 77
Despacho n.º 8783/2011. D.R. n.º 125, Série II de 2011-07-01
Aprova o Regulamento do Procedimento de Inspecção da Inspecção-Geral de Educação
Despacho n.º 8683/2011. D.R. n.º 122, Série II de 2011-06-28
Altera o despacho n.º 14460/2008, de 26 de Maio, que define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, na oferta das actividades de enriquecimento curricular e de animação e de apoio à família
Regulamento n.º 388/2011. D.R. n.º 121, Série II de 2011-06-27
Regulamento da Bolsa de Professores Classificadores
Portaria n.º 240/2011. D.R. n.º 118, Série I de 2011-06-21
Estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes com uma relação jurídica de emprego público com o Ministério da Educação em exercício efectivo de funções docentes integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes do Ministério da Defesa Nacional
Portaria n.º 244/2011. D.R. n.º 118, Série I de 2011-06-21
Quinta alteração à Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação
Despacho n.º 8322/2011. D.R. n.º 115, Série II de 2011-06-16
Reduz a componente lectiva dos docentes orientadores cooperantes que desempenham funções de orientação e supervisão pedagógica
Para aceder clique em:
http://dre.pt/pdf2sdip/2011/06/115000000/2560125601.pdf
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 214/2011. D.R. n.º 94, Série I de 2011-05-16
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 1.º e 3.º do Decreto n.º 84/XIda Assembleia da República (suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes). Pronuncia-se pela inconstitucionalidade consequencial das restantes normas do mesmo Decreto n.º 84/XI da Assembleia da República
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http://dre.pt/pdf1sdip/2011/05/09400/0275202769.pdf
Despacho n.º 7158/2011. D.R. n.º 91, Série II de 2011-05-11
Determina o calendário das escolas de referência de ensino bilingue para alunos surdos a partir do ano lectivo de 2011-2012 e a carga horária a atribuir à disciplina de Português Língua Segunda (PL2) para alunos surdos
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http://dre.pt/pdf2sdip/2011/05/091000000/2037620376.pdf
Despacho n.º 6916/2011. D.R. n.º 86, Série II de 2011-05-04
Determina o número de créditos de tempos lectivos a atribuir para o programa de desporto escolar e define a regulamentação dos grupos-equipa com actividade externa
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http://dre.pt/pdf2sdip/2011/05/086000000/1926919270.pdf
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2011. D.R. n.º 81, Série I de 2011-04-27
Sobre a aplicação da apreciação intercalar da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação
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http://dre.pt/pdf1sdip/2011/04/08100/0243902440.pdf
Resolução da Assembleia da República n.º 94/2011. D.R. n.º 81, Série I de 2011-04-27
Princípios a que deve obedecer o novo quadro legal da avaliação e da classificação do desempenho das escolas e dos docentes
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http://dre.pt/pdf1sdip/2011/04/08100/0244002440.pdf
Aviso n.º 9514-A/2011. D.R. n.º 79, Suplemento, Série II de 2011-04-21
Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente para o ano escolar de 2011-2012
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http://dre.pt/pdf2sdip/2011/04/079000001/0000200010.pdf
Aviso n.º 9138-A/2011. D.R. n.º 75, Suplemento, Série II de 2011-04-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões, I. P.
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro
Despacho n.º 6258/2011. D.R. n.º 71, Série II de 2011-04-11
Altera o n.º 2.4 do despacho n.º 14 026/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de Julho de 2007, na redacção dada pelo despacho n.º 13 170/2009, de 28 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 4 de Junho de 2009
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http://dre.pt/pdf2sdip/2011/04/071000000/1676016761.pdf
Decreto-Lei n.º 50/2011. D.R. n.º 70, Série I de 2011-04-08
Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março
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http://dre.pt/pdf1sdip/2011/04/07000/0209702126.pdf
Despacho n.º6025/2011. D.R.n.º68, Série II de 2011-04-06
Alteração do despacho n.º18060/2010, publicado no Diário da República, 2.ªsérie, n.º234, de 3 de Dezembro de 2010
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http://dre.pt/pdf2sdip/2011/04/068000000/1591615917.pdf
Despacho normativo n.º7/2011. D.R.n.º67, Série II de 2011-04-05
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovados pelo despacho normativo n.º19/2008, de 19 de Março, com a redacção conferida pelos despachos normativos n.os 10/2009, de 19 de Fevereiro, 7/2010, de 16 de Março, e 4/2011, de 24 de Fevereiro
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Portaria n.º141/2011. D.R.n.º67, Série I de 2011-04-05
Revoga a Portaria n.º303/2009, de 24 de Março, que estabelece medidas excepcionais destinadas a suprir a carência de pessoal docente com habilitação profissional legalmente exigida para o grupo de recrutamento de Espanhol (código de recrutamento 350)
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http://dre.pt/pdf1sdip/2011/04/06700/0203302034.pdf
Despacho n.º5465/2011. D.R.n.º63, Série II de 2011-03-30
Estabelece as percentagens máximas para atribuição da avaliação final de Desempenho relevante e o reconhecimento de Desempenho excelente dos docentes que exercem cargos de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, bem como em centros de formação de associação de escolas
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http://dre.pt/pdf2sdip/2011/03/063000000/1486014861.pdf
Despacho n.º5464/2011. D.R.n.º63, Série II de 2011-03-30
Estabelece as percentagens máximas para a atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito bom aos docentes integrados na carreira e em regime contrato
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Despacho n.º5452-B/2011. D.R.n.º62, 2.ºSuplemento, Série II de 2011-03-29
É fixada para o ano escolar de 2011-2012 a quota de 10 para a concessão de equiparação a bolseiro
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Despacho n.º5328/2011. D.R.n.º61, Série II de 2011-03-28
Estabelece regras e princípios orientadores a observar, em cada ano lectivo, na organização das escolas e na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente em exercício de funções no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como na distribuição do serviço docente correspondente
Resolução da Assembleia da República n.º60/2011. D.R.n.º58, Série I de 2011-03-23
Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º18/2011, de 2 de Fevereiro, que permite a organização dos tempos lectivos dos 2.ºe 3.ºciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º6/2001, de 18 de Janeiro
Despacho n.º4932-A/2011. D.R.n.º56, Suplemento, Série II de 2011-03-21
Gozo das férias acumuladas
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http://dre.pt/pdf2sdip/2011/03/056000001/0000200002.pdf
Despacho n.º4463/2011. D.R.n.º50, Série II de 2011-03-11
Definição de procedimentos e clarificação do papel dos agentes envolvidos nas agregações de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas
Despacho n.º4287/2011. D.R.n.º46, Série II de 2011-03-07
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
Delegação e subdelegação de competências nos directores e presidentes das comissões administrativas provisórias dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas
Despacho n.º4284/2011. D.R.n.º46, Série II de 2011-03-07
Delegação e subdelegação de competências nos presidentes dos conselhos executivos, nos presidentes das comissões administrativas provisórias, na gestora e nos directores de estabelecimentos de educação e ensino não superior e de agrupamentos de escolas pertencentes à área geográfica da DREN
Portaria n.º95/2011. D.R.n.º46, Série I de 2011-03-07
Define as condições de funcionamento do estudo acompanhado para os alunos com efectivas necessidades de apoio
Lei n.º 8/2010. D.R. n.º 93, Série I de 2010-05-13
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária
Para aceder clique em:
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/05/09300/0165201653.pdf
Lei n.º 7/2010. D.R. n.º 93, Série I de 2010-05-13
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
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http://dre.pt/pdf1sdip/2010/05/09300/0164801651.pdf
Portaria n.º 264/2010. D.R. n.º 90, Série I de 2010-05-10
Aplica as normas de avaliação definidas pela Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, aos alunos que concluam os cursos básicos do ensino artístico especializado nas áreas da música e da dança, a partir do ano lectivo de 2009-2010
Para aceder clique em:
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/05/09000/0162601626.pdf
Despacho n.º 8043/2010. D.R. n.º 89, Série II de 2010-05-07
Estabelece o pagamento a conceder aos professores classificadores, relatores e especialistas das provas de exames nacionais do ensino básico referentes ao ano lectivo de 2009-2010
Para aceder clique em:
http://dre.pt/pdf2sdip/2010/05/089000000/2479224793.pdf
Resolução da Assembleia da República n.º 37/2010. D.R. n.º 87, Série I de 2010-05-05
Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas
Para aceder clique em:
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/05/08700/0159201593.pdf
Resolução da Assembleia da República n.º 35/2010. D.R. n.º 86, Série I de 2010-05-04
Recomenda a integração excepcional dos docentes contratados com mais de 10 anos de serviço
Para aceder clique em:
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/05/08600/0158401584.pdf
Aperfeiçoamento das Candidaturas ao Concurso de Professores
Encontra-se a decorrer das 10h, de 3 de Maio até às 18h, de 6 de Maio, o prazo para aperfeiçoamento das candidaturas ao concurso de professores 2010/2011.
Podem proceder a este aperfeiçoamento os candidatos cujas candidaturas se encontram com campos alteráveis e não validados no primeiro momento.
Os candidatos que na sua candidatura indicaram elementos de avaliação de desempenho que não correspondam aos inscritos na ficha global de avaliação de desempenho docente, devem proceder ao aperfeiçoamento daqueles campos de modo a que a avaliação quantitativa e qualitativa seja a registada na sua ficha de avaliação. Os campos 4.5.1. e/ou 4.5.2., relativos à avaliação de desempenho docente, mesmo que tenham sido validados pela escola, são passíveis de alteração.
Para aceder ao manual de aperfeiçoamento da candidatura clique em:
www.dgrhe.min-edu.pt/Portal/WebForms/Docentes/PDF/Recrutamento/2010/Manual_Aperfeicoamento.pdf
Entrou em vigor em 29.04.2010, o Orçamento do Estado para 2010, constante da Lei nº 3-B/2010, de 28 de Abril.
Para aceder clique em: